Reportagem do site Planeta Sustentável: foi aprovada pelo Senado a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. “Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória.”
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A personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a dos sócios.
Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, incluindo as relacionadas aos direitos de sindicalização e greve.
Artigo de Antônio Ribeiro de Almeida Jr. e Oriowaldo Queda, do site www.antitrote.org .
Nesta seção, pretende-se esclarecer as dúvidas enviadas pelos leitores e resolver questões cobradas em provas.
Estudo de casos jurídicos que ganharam notoriedade na imprensa nacional e internacional.
Matéria do caderno Link, do Estadão (www.estadao.com.br), sobre a redefinição do anteprojeto do Marco Civil da Internet.
Leia o artigo completo »A prescrição retroativa e a prescrição virtual não desapareceram por completo, mesmo com a entrada em vigor da Lei nº 12.234/10.
Leia o artigo completo »A Lei Estadual 14.077/02 disciplina a instalação e manutenção de cercas eletrificadas em Goiás. Dentre outras providências, estabelece que a manutenção do equipamento deve ser realizada a cada 12 meses.
Leia o artigo completo »Este artigo foi enviado por um leitor, resultante de pesquisa realizada por um grupo do qual ele é integrante.
Leia o artigo completo »Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1 do TST: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT.
Leia o artigo completo »A simples existência de um curso de pós-graduação não é capaz de fazer surgir um novo ramo de especialidade médica.
Leia o artigo completo »Segundo o Professor Damásio de Jesus, quando os pais realizam a instrução dos filhos na própria residência, não se configura o crime de abandono intelectual.
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