A personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a dos sócios.

Reportagem do site Planeta Sustentável: foi aprovada pelo Senado a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. “Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória.”

Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, incluindo as relacionadas aos direitos de sindicalização e greve.

Artigo de Antônio Ribeiro de Almeida Jr. e Oriowaldo Queda, do site www.antitrote.org .

Visite o link indicado neste artigo para ouvir a entrevista.

Matéria do caderno Link, do Estadão (www.estadao.com.br), sobre a redefinição do anteprojeto do Marco Civil da Internet.

A prescrição retroativa e a prescrição virtual não desapareceram por completo, mesmo com a entrada em vigor da Lei nº 12.234/10.

A Lei Estadual 14.077/02 disciplina a instalação e manutenção de cercas eletrificadas em Goiás. Dentre outras providências, estabelece que a manutenção do equipamento deve ser realizada a cada 12 meses.