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Artigos da categoria " Direito Empresarial "

Segundo o STJ, desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
[16 Jul 2010 | Comentários | ]
Segundo o STJ, desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela

A personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a dos sócios.

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Microempresário será isento do Imposto de Renda
[10 Sep 2009 | Comentários | ]
Microempresário será isento do Imposto de Renda

Medida se aplica a trabalhadores autônomos com renda até R$ 16.473,72 por ano, desde que esta seja a única atividade lucrativa.

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