A personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a dos sócios.

Reportagem do site Planeta Sustentável: foi aprovada pelo Senado a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. “Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória.”

Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, incluindo as relacionadas aos direitos de sindicalização e greve.

Matéria do caderno Link, do Estadão (www.estadao.com.br), sobre a redefinição do anteprojeto do Marco Civil da Internet.

Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1 do TST: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT.

A simples existência de um curso de pós-graduação não é capaz de fazer surgir um novo ramo de especialidade médica.

Segundo o Professor Damásio de Jesus, quando os pais realizam a instrução dos filhos na própria residência, não se configura o crime de abandono intelectual.

Neste artigo encontram-se listados diversos recursos para estudo e melhor compreensão do Direito do Consumidor.