Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o notebook de uso profissional pode ser ligado à rede dos prédios dos foros e tribunais.

Tempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador?

A restrição é importante por razões de ordem ética, para prevenir a corrupção, pois servidores de penitenciárias, mesmo administrativos, possuem enorme poder sobre direitos e interesses de terceiros. A medida evita barganhas e captação de clientela.

Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Além dele, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio adiantou o pedido de vista logo após Menezes Direito apresentar seu voto-vista com condições para que a demarcação da reserva indígena fosse efetivada. Mesmo assim por maioria, os ministros decidiram dar continuidade ao julgamento. Alguns citaram …

Fonte: Notícias STF
A demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, volta à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã da próxima quarta-feira (10). O julgamento da Petição (PET) 3388 será retomado com o voto-vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. As sessões estão previstas para ter início às 9 horas da manhã, na quarta, e às 14 horas, na quinta, e serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Nesta ação o Supremo discute se a demarcação deve ser mantida como se …

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação penal em que um executivo do Grupo Votorantim é processado por dano ambiental. A Quinta Turma considerou que, dada a natureza permanente do delito, não é relevante que os fatos narrados na denúncia tenham começado antes da vigência da Lei n. 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Conforme constatou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, as atividades poluidoras seguiram desde outubro de 1986 até julho de 2004.
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A Companhia Paraibuna de …

Uma escola particular foi condenada no começo a pagar indenização de R$ 3 mil à mãe de um aluno vítima de bullying.Ele sofreu agressões de colegas e ficou com dificuldades de aprendizado.

Aprenda Braille sem sair de casa, a partir de um método desenvolvido pela Faculdade de Educação da USP:
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Obrigada pela visita. Novo conteúdo em breve.