Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. O entendimento está agora cristalizado na Súmula 420 do STJ.

Um inquérito instaurado pela Petrobras concluiu que eles agiram indevidamente durante o movimento, colocando a refinaria em risco de incêndio e explosão.

Como efetuar o cálculo das horas extras relativas à jornada de trabalhadores que percebem adicional de insalubridade ou de periculosidade?