http://www.euzebianoleto.com Advocacia e Consultoria Jurídica Tue, 09 Mar 2010 20:06:44 +0000 http://backend.userland.com/rss092 en Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento tem como referência o artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2010/03/nova-sumula-do-stj-descarta-prisao-civil-de-depositario-judicial-infiel/ Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. O entendimento está agora cristalizado na Súmula 420, aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O projeto de súmula foi apresentado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. Desde ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2010/03/sumula-420-impede-discussao-em-embargos-de-divergencia-sobre-valor-de-danos-morais/ Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TST  Imagem: Divulgação/Petrobrás Empregados sindicalistas da Petrobras que foram demitidos por falta grave por terem participado de uma greve na década de 90, e posteriormente anistiados, vêm insistindo na revisão da dispensa motivada para receberem os salários dos dias faltosos. A pretensão não prosperou em ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2010/03/conduta-indevida-em-greve-da-justa-causa-a-sindicalistas/ Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, indeferiu o pedido liminar de candidata, aprovada em concurso público do Ministério dos Esportes, para que tomasse posse mesmo sem o diploma de nível superior e do registro profissional específico. No caso, ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2010/02/sem-colacao-de-grau-e-registro-profissional-aprovada-em-concurso-nao-consegue-tomar-posse/ Como efetuar o cálculo das horas extras relativas à jornada de trabalhadores que percebem adicional de insalubridade ou de periculosidade? O professor Natanael Lago, dos sites Professor Trabalhista e Central Trabalhista, elucida esta questão:   “Devemos inicialmente destacar, que as atividades nocivas à saúde (prejudiciais) não devem, em geral, serem condicionadas ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2010/01/calculo-das-horas-extras-e-adicional-de-insalubridade-ou-de-periculosidade/   Do site da ONU:   A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Preâmbulo   Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2009/12/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/ Fonte: http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=58032     Medida se aplica a trabalhadores autônomos com renda até R$ 16.473,72 por ano, desde que esta seja a única atividade lucrativa     SÃO PAULO - Os microempresários que ganham até R$ 16.473,72 por ano passarão a fazer parte do grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda para pessoas físicas. ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2009/09/microempresario-sera-isento-do-imposto-de-renda/ Fonte: http://educacao.uol.com.br/atualidades/eleicoes-2010.jhtm   Com o propósito alardeado de liberar campanhas políticas na internet, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de junho de 2009, o substitutivo ao Projeto de Lei 5.498/2009, de reforma eleitoral, que, na prática, vai restringir o uso de ferramentas digitais para fins políticos no Brasil. (Direto ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2009/09/eleicoes-2010-regras-da-campanha-pela-internet/ O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que emitam parecer sobre a ação ajuizada pelo partido Democratas que questiona a uitlização do parâmetro de cotas raciais no vestibular da Universidade de ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2009/07/presidente-do-stf-pede-informacoes-em-acao-que-questiona-cotas-raciais-em-vestibular-da-unb/ Entenda as diferenças entre prisão temporária, preventiva, em flagrante, civil e para efeitos de extradição – modalidades permitidas pela justiça brasileira. Prisão Temporária: A prisão temporária é uma modalidade de prisão utilizada durante uma investigação. Geralmente é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência “imprescindível para as investigações”. Conforme ... http://www.euzebianoleto.com/index.php/2009/07/entenda-as-diferencas-entre-os-diversos-tipos-de-prisao-no-brasil/