Links para artigos a respeito de registro indevido de domínios e suas consequências legais.

Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a questão em um caso no qual o consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro (…).

Muito obrigada por estarem conosco em 2010.

Um feliz e harmonioso Natal e um próspero e alegre 2011 a vocês e suas famílias!

Por cinco votos a quatro, os ministros do STF entenderam que não pode haver acesso pela Receita Federal a dados fiscais sem ordem do Poder Judiciário.

Este Manual contém regras essenciais que se aplicam a todos que mantêm um blog na internet, seja apenas como um passatempo, seja como um negócio.

Cartilha publicada pelo IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações De Consumo - orienta consumidores a comprar, vender, financiar, fazer seguros e defender-se dos abusos no comércio de veículos. Confira aqui o link para download.

Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio.

O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva.

Com a “Carga Programada”, o advogado poderá realizar o agendamento eletrônico para retirada dos processos aos quais está vinculado.

A personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a dos sócios.

“Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória.”

Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, incluindo as relacionadas aos direitos de sindicalização e greve.